Termos de Uso

A ÉBANO INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDA. estabelece neste documento denominado “Termos de Uso e Política de Privacidade” (Termo) as condições para utilização dos seus sites e/ou Sites e/ou Aplicativos (Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos), que permitirão o acesso do Usuário ao conteúdo, e-commerce e serviço disponibilizados pela ÉBANO (Conteúdo), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

1 – DEFINIÇÕES

No contexto deste Termo, as palavras abaixo listadas terão o significado aqui definido.

Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso aos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos. Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos: sites e/ou

Sites e/ou Aplicativos da ÉBANO que permitem o acesso do Usuário ao conteúdo, e-commerce e serviços disponibilizados pela ÉBANO.

Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e inteiramente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2 – ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar os Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, o Usuário aceita integralmente as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade.

O Usuário registrará login e senha para acessar os Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, que só poderão ser utilizados pelo Usuário, sendo expressamente proibido o seu compartilhamento com terceiro.

O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta nos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, podendo a ÉBANO permanecer com os dados que devam ser mantidos em razão de obrigações legais e/ou regulatórias, ou ainda, para o cumprimento de ordem judicial em que haja questionamento de terceiros em relação à utilização dos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários.

3 – PRIVACIDADE CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIO

Os dados enviados/transmitidos pelos Usuários através dos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos, serão públicos e poderão ser divulgados em áreas de conteúdo aberto (visível ao público) dos Sites e/ou Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário fica ciente de que as informações de identificação de seu perfil, bem como o conteúdo que tenha enviado/transmitido por meio dos Sites e/ou Aplicativos, poderão ser visualizados por outros Usuários, sem que a ÉBANO tenha qualquer responsabilidade sobre essas informações (conteúdo e identificação do perfil).

4 – INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

A ÉBANO coleta informações dos Usuários a partir do cadastro realizado por eles próprios, nos Sites e/ou Aplicativos e/ou através de cookies, ou outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário nos Sites e/ou Aplicativos (registros de navegação).

As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela ÉBANO com as seguintes finalidades:

a) Manter, desenvolver e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades dos Sites e/ou Aplicativos;
b) Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários;
c) analisar o desempenho e medir a audiência dos Sites e/ou Aplicativos,
d) verificar os hábitos de navegação dos Usuários nos Sites e/ou Aplicativos, a forma pela qual chegaram até os Sites e/ou Aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);
e) avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos Sites e/ou Aplicativos, seus recursos e funcionalidades;
f) análises relacionadas à segurança dos Sites e/ou Aplicativos, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
g) melhorar as experiências de navegação dos Usuários nos Sites e/ou Aplicativos;
h) permitir o fornecimento de serviços personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
i) permitir a comunicação entre os Usuários e a ÉBANO, inclusive mediante o envio e de e-mails;
j) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de produtos ou serviços da ÉBANO.

A ÉBANO preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial.

O Usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação nos Sites e/ou Aplicativos sejam fornecidos pela ÉBANO a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo aos Sites e/ou Aplicativos, individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades aqui previstas.

5 – COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem reconhecer e armazenar dados da sua navegação.

Em sua navegação nos Sites e/ou Aplicativos, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

a) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização dos Sites e/ou Aplicativos com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
b) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por este Termo, bem como proteger as informações do Usuário do acesso não autorizados por terceiros.
c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);
d) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

Para os fins descritos no item 5, a ÉBANO poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário nos Sites e/ou Aplicativos, que integram os “Registros de Navegação”:

a) localização geográfica – permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros;
b) câmera – permite que os Aplicativos usem a câmera para atribuir uma fotografia ao perfil do Usuário nos Aplicativos;
c) telefone e microfone – permissão necessária para que os Aplicativos consigam realizar ligações pelo usuário, essa permissão é requerida quando o cartão está inativo e é necessário entrar em contato com a central;
d) conta e contatos – permissão necessária para funcionalidade compartilhar o aplicativo com amigos, para que os Aplicativos possam acessar contas pessoais;
e) armazenamento local – permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar token de acesso;
f) sistema operacional utilizado pelo Usuário;
g) navegador e suas respectivas versões;
h) resolução de tela;
i) Java (linguagem de programação);
j) reprodutor de flash instalado;
k) endereço IP;
l) código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou os Sites e/ou Aplicativos;
m) informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
n) informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso dos Sites e/ou Aplicativos, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente de que é possível que os Sites e/ou Aplicativos não desempenhem todas as suas funcionalidades.

6 – VIOLAÇÕES

O Usuário não poderá utilizar os Sites e/ou Aplicativos para praticar atos ofensivos, ilegais, imorais ou que, de qualquer forma, importem prejuízo de qualquer natureza a outras pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas de forma individual ou coletiva, a exemplo de:

a) copiar, distribuir, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados dos Sites e/ou Aplicativos ou de qualquer parte dele;
b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar os Sites e/ou Aplicativos ou seu Conteúdo a terceiros;
c) enviar/transmitir conteúdo:
d) de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, ofensivo;
e) que faça apologia ao crime, ao uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos ou a violência física ou moral;
f) que promova ou incite qualquer tipo de preconceito (de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual, idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
g) promover coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
h) violar direitos de terceiros;
i) praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou o prejuízo de equipamentos da ÉBANO e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por outros dispositivos de similares;
j) praticar atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à ÉBANO, a outro Usuário e/ou a terceiros;
k) usar robô, indexador, aplicativo de pesquisa, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar parte dos serviços dos Sites e/ou Aplicativos ou do Conteúdo.

7 – RESPONSABILIDADES

O Usuário é exclusivamente responsável:

a) pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados;
b) pelas ações ou omissões realizadas a partir de seu acesso à Internet, e aos Sites e/ou Aplicativos;
c) pelo conteúdo que tenha enviado/transmitido através dos Sites e/ou Aplicativos;
d) pela reparação dos danos, diretos ou indiretos causados à ÉBANO, a outro Usuário, ou a terceiro, por ato praticado a partir de seu acesso à Internet ou aos Sites e/ou Aplicativos.

Em nenhuma hipótese, a ÉBANO será responsável:

a) por eventuais danos causados pelo Usuário, através do seu acesso aos Sites e/ou Aplicativos;
b) pelo uso indevido dos Sites e/ou Aplicativos pelo Usuário ou terceiros;
c) pelo conteúdo enviados/transmitidos através do Aplicativo pelos Usuários;
d) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
e) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de outros dispositivos em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

O Usuário fica ciente de que os conteúdos enviados/transmitidos nos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da ÉBANO.

Caso o Usuário descumpra qualquer das disposições deste Termo ou de norma aplicável, a ÉBANO poderá, a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia ou posterior do Usuário ou de terceiro, limitar, suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem à ÉBANO:

a) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados nos Sites e/ou Aplicativos;
b) a identidade visual dos Sites e/ou Aplicativos, incluindo o projeto de arte gráfico-visual de suas páginas;
c) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, assim como os sinais distintivos de sua titularidade inseridos nos Sites e/ou Aplicativos;
d) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela ÉBANO, ainda quando se utilize de terceiros.

Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio/transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede à ÉBANO, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável, para utilizar, a seu critério, o Conteúdo enviado/transmitido através dos Sites e/ou Aplicativos, sem restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que o Conteúdo não infringe direitos de terceiros e que obteve as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar sua utilização pela ÉBANO.

9 – TOLERÂNCIA

A tolerância quanto a eventual descumprimento das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação estipulada, nem revogação do que aqui consta.

10 – ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A qualquer tempo, a ÉBANO poderá, a seu critério, e independentemente de aviso prévio ou posterior ao Usuário ou a terceiros:

a) suspender, interromper ou cancelar o acesso aos Sites e/ou Aplicativos;
b) atualizar, alterar e/ou remover, no todo ou em parte, os Sites e/ou Aplicativos, seus respectivos conteúdos e este Termo. A atualização e alteração deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos Sites e/ou Aplicativos e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

11 – LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Disputas ou controvérsias oriundas da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários serão processadas na comarca de Franca (SP).